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Inteligência Operacional é uma empresa criada por André Soares que é o seu Diretor-presidente. É pioneira no país na formulação e emprego de doutrina de Inteligência própria, consolidada oficialmente em suas obras publicadas, visando ao aperfeiçoamento da cidadania e do Estado Democrático de Direito no Brasil, em obediência aos princípios constitucionais, por parte das pessoas, organizações e instituições públicas que exerçam a Inteligência de Estado.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Diretor-Presidente de Inteligência Operacional denunciou aos governantes do país "Clandestinidades da ABIN"





Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2012
De: André Costa Soares - Tenente Coronel R1 Exército Brasileiro - Diretor-presidente de Inteligência Operacional

Ao: 

  • Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta do Brasil.
  • Excelentíssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal
  • Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Congresso Nacional.
  • Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.


Assuntos:
1)      Violação do preceito constitucional da publicidade (Art 37º - Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - “Lei de Acesso à Informação”)
2)      Clandestinidades patrocinadas pela Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 

  1. Cumprimentando a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta do Brasil; o Excelentíssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal; o Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Congresso Nacional; e o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos; e agradedecendo a deferência de vossa atenção, encaminho-vos o presente expediente, sobre os “Assuntos”, em epígrafe.
  2. Informo-vos que sou André Costa Soares - Tenente Coronel R1 Exército Brasileiro - Diretor-presidente de Inteligência Operacional www.inteligenciaoperacional.com  , autor de obras inéditas no Brasil sobre Inteligência de Estado e Inteligência Operacional, tendo integrado os principais serviços de inteligência do país.
  3. Informo à Vossa Excelência que estou sendo vítima de inaceitável violação dos meus direitos constitucionais, especialmente quanto ao princípio da publicidade, em flagrante desrespeito ao ordenamento jurídico vigente, notadamente da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (“Lei de Acesso à Informação”), primorosamente promulgada pelo nobre empenho da Excelentíssima Senhora Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, representando significativo avanço para o estado democrático de direito do país.
  4. Nesse contexto, informo à Vossa Excelência que protocolizei expediente de 14 de junho de 2012 (com treze páginas), no Comando da 4ª Região Militar (4ª RM) do Exército Brasileiro, requerendo por escrito acesso à informação daquele órgão público, rigorosamente conforme preconiza a “Lei de Acesso à Informação”, o qual foi reiterado várias vezes, e até a presente data não me foi prestada a referida informação pública.
  5. Ressalta-se, como agravante, que nesse caso em testilha ainda causa espécie e perplexidade que esteja sendo negado acesso a uma informação pública de natureza ostensiva e por demais elementar porquanto a informação pública por mim requerida e que me está sendo negada até a presente data refere-se simplesmente ao funcionamento do horário de expediente institucional daquele Grande Comando.
  6. Nesse mesmo contexto, informo à Vossa Excelência que, em conseqüência, também fui indiciado em Inquérito Policial Militar (IPM - EB: 64316.015033/2012-25), instaurado pelo Comandante da 4ª Região Militar (4ª RM), General de Divisão Ilídio Gaspar Filho, acusando-me do cometimento de diversos crimes e transgressões disciplinares, absolutamente inexistentes.
  7. Por importante, informo à Vossa Excelência que tais fatos não estão ocorrendo contra a minha pessoa por mero acaso ou coincidência, pois os mesmos decorrem não apenas da minha inarredável luta pelo respeito aos meus direitos constitucionais, mas principalmente por eu ser Diretor-presidente de Inteligência Operacional, combatendo implacavelmente a criminalidade organizada que governa os serviços secretos no Brasil, razão pela qual estou ameaçado de morte  há vários anos.
  8. Nesse mister, informo à Vossa Excelência que no pleno gozo e exercício do meu legítimo direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, impetrei nos autos do IPM no qual sou indiciado, em 07 de novembro de 2012, expediente detalhado, com 327 (trezentos de vinte e sete) páginas, comprovando cabalmente minha total inocência e os ilícitos que denunciei, bem como apresentando ingentes clandestinidades perpetradas pela Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) contra a minha pessoa e contra o estado brasileiro, com provas documentais e institucionais irrefutáveis, que constituem a genealogia das ameaças e retaliações que venho sofrendo e que também estão diretamente relacionadas aos envolvidos e às clandestinidades protagonizados pela ABIN  na “Operação Satiagraha”, a serem julgadas pelo eminente Supremo Tribunal Federal (STF).
  9. Pelo exposto, por se tratar de escabrosa violação dos ditames constitucionais e sobre questões de relevância nacional de ingente gravidade da atual conjuntura, relativas ao desvirtuamento da atuação da ABIN, que são completamente desconhecidas pelos governantes e a sociedade brasileira, informo-vos que em obediência ao meu absoluto compromisso com a legalidade e a ética encaminhei também e tempestivamente o meu referido expediente à Vossa Excelência e às autoridades federais abaixo discriminadas, para o devido conhecimento, o que fiz oficialmente, em 07 de novembro de 2012,  por intermédio do Comandante da 4ª Região Militar (4ª RM), General de Divisão Ilídio Gaspar Filho:

    1.      Presidente(a) da República
    2.      Presidente do Congresso Nacional
    3.      Presidente do Supremo Tribunal Federal
    4.      Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal
  10. Renovando meus cumprimentos à Vossa Excelência, permaneço à vossa disposição na defesa dos princípios constitucionais e do estado democrático de direito vigente no país, como também para a rigorosa apuração dos fatos apresentados, em nome da verdade e da justiça.
Atenciosamente.

André Costa Soares.
Tenente Coronel R1 Exército Brasileiro
Diretor-presidente de Inteligência Operacional